Em 26/06/2026 às 11h45
Recentemente, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.370/2026, que propõe alterações importantes relacionadas ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED).
Sabemos que o tema gera dúvidas e, por isso, reunimos abaixo as principais informações divulgadas até o momento.
Importante: a Medida Provisória possui eficácia imediata e produz efeitos desde sua publicação. No entanto, sua transformação em lei depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Adicionalmente, diversos aspectos operacionais ainda necessitarão de regulamentação específica.
O que muda com a MP nº 1.370/2026 em relação ao ENAMED?
O ENAMED deixa de ser regulamentado apenas por normas administrativas e passa a ter previsão expressa na Lei nº 12.871/2013.
Na prática, isso significa que o exame passa a integrar oficialmente a legislação relacionada à formação médica no Brasil.
Como ficará a estrutura do ENAMED?
A proposta prevê que o exame seja dividido em duas etapas:
- 1ª etapa: ao final do 4º ano do curso (antes do internato);
- 2ª etapa: ao final do 6º ano (conclusão da graduação).
Além disso, o exame passaria a ser aplicado semestralmente e sua realização se tornaria um componente curricular obrigatório do curso de Medicina.
Há entendimento preliminar de entidades do setor de educação superior de que a aplicação possa ocorrer, na prática, aos estudantes do 8º e do 12º períodos. Entretanto, esse ponto ainda depende de regulamentação específica.
Como funcionarão as notas?
A proposta estabelece que:
- O acesso às notas individuais será restrito aos estudantes e a Instituição de Ensino;
- A primeira nota obtida na segunda etapa (conclusão da graduação) passará a constar no histórico escolar do concluinte;
- Caso o estudante realize novas edições do exame para melhorar seu desempenho, a nota registrada no histórico permanecerá sendo a primeira obtida.
O ENAMED passará a ser obrigatório para exercer a Medicina?
A principal novidade da MP é a previsão de que a obtenção de um nível mínimo de proficiência na segunda etapa do ENAMED seja requisito para obtenção do registro profissional e exercício da Medicina.
Caso não alcance a proficiência exigida, o estudante poderá realizar novas edições do exame até atingir o desempenho mínimo estabelecido.
Essa exigência valerá para todos os estudantes?
Não.
A própria Medida Provisória criou uma regra de transição.
Segundo o texto publicado, a exigência de proficiência para obtenção do registro profissional não se aplicará aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina até 19 de junho de 2026.
A nova regra valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso após essa data.
No entanto, como a MP ainda poderá sofrer alterações e depende de regulamentações complementares, a FAMINAS seguirá acompanhando o tema e manterá todos informados sobre eventuais novidades.
A nota do ENAMED poderá ser utilizada para Residência Médica?
Sim.
A MP prevê expressamente que a nota da segunda etapa do ENAMED poderá ser utilizada nos processos seletivos de programas de Residência Médica de acesso direto, que optarem por esse aproveitamento.
Dessa forma, o exame passa a exercer uma dupla função:
- Avaliar a formação médica dos estudantes;
- Servir como instrumento de seleção para programas de Residência Médica, além de outros processos já existentes, como o ENARE.
O que os estudantes da FAMINAS devem fazer neste momento?
Neste momento, recomendamos que todos acompanhem atentamente os comunicados oficiais da Instituição, do Ministério da Educação (MEC), do INEP e dos demais órgãos responsáveis pela regulamentação do tema.
É importante destacar que o cenário regulatório da formação médica vem passando por atualizações frequentes e novas definições podem ocorrer a qualquer momento, seja por meio da tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional, seja por regulamentações complementares que ainda serão publicadas.
Por esse motivo, orientamos que os estudantes mantenham atenção aos canais oficiais da FAMINAS, onde divulgaremos todas as informações e orientações atualizadas à medida que houver novos desdobramentos.
Seguiremos acompanhando o tema de perto para garantir que nossa comunidade acadêmica tenha acesso às informações mais recentes e confiáveis.
Sabemos que o tema gera dúvidas e, por isso, reunimos abaixo as principais informações divulgadas até o momento.
Importante: a Medida Provisória possui eficácia imediata e produz efeitos desde sua publicação. No entanto, sua transformação em lei depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Adicionalmente, diversos aspectos operacionais ainda necessitarão de regulamentação específica.
O que muda com a MP nº 1.370/2026 em relação ao ENAMED?
O ENAMED deixa de ser regulamentado apenas por normas administrativas e passa a ter previsão expressa na Lei nº 12.871/2013.
Na prática, isso significa que o exame passa a integrar oficialmente a legislação relacionada à formação médica no Brasil.
Como ficará a estrutura do ENAMED?
A proposta prevê que o exame seja dividido em duas etapas:
- 1ª etapa: ao final do 4º ano do curso (antes do internato);
- 2ª etapa: ao final do 6º ano (conclusão da graduação).
Além disso, o exame passaria a ser aplicado semestralmente e sua realização se tornaria um componente curricular obrigatório do curso de Medicina.
Há entendimento preliminar de entidades do setor de educação superior de que a aplicação possa ocorrer, na prática, aos estudantes do 8º e do 12º períodos. Entretanto, esse ponto ainda depende de regulamentação específica.
Como funcionarão as notas?
A proposta estabelece que:
- O acesso às notas individuais será restrito aos estudantes e a Instituição de Ensino;
- A primeira nota obtida na segunda etapa (conclusão da graduação) passará a constar no histórico escolar do concluinte;
- Caso o estudante realize novas edições do exame para melhorar seu desempenho, a nota registrada no histórico permanecerá sendo a primeira obtida.
O ENAMED passará a ser obrigatório para exercer a Medicina?
A principal novidade da MP é a previsão de que a obtenção de um nível mínimo de proficiência na segunda etapa do ENAMED seja requisito para obtenção do registro profissional e exercício da Medicina.
Caso não alcance a proficiência exigida, o estudante poderá realizar novas edições do exame até atingir o desempenho mínimo estabelecido.
Essa exigência valerá para todos os estudantes?
Não.
A própria Medida Provisória criou uma regra de transição.
Segundo o texto publicado, a exigência de proficiência para obtenção do registro profissional não se aplicará aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina até 19 de junho de 2026.
A nova regra valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso após essa data.
No entanto, como a MP ainda poderá sofrer alterações e depende de regulamentações complementares, a FAMINAS seguirá acompanhando o tema e manterá todos informados sobre eventuais novidades.
A nota do ENAMED poderá ser utilizada para Residência Médica?
Sim.
A MP prevê expressamente que a nota da segunda etapa do ENAMED poderá ser utilizada nos processos seletivos de programas de Residência Médica de acesso direto, que optarem por esse aproveitamento.
Dessa forma, o exame passa a exercer uma dupla função:
- Avaliar a formação médica dos estudantes;
- Servir como instrumento de seleção para programas de Residência Médica, além de outros processos já existentes, como o ENARE.
O que os estudantes da FAMINAS devem fazer neste momento?
Neste momento, recomendamos que todos acompanhem atentamente os comunicados oficiais da Instituição, do Ministério da Educação (MEC), do INEP e dos demais órgãos responsáveis pela regulamentação do tema.
É importante destacar que o cenário regulatório da formação médica vem passando por atualizações frequentes e novas definições podem ocorrer a qualquer momento, seja por meio da tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional, seja por regulamentações complementares que ainda serão publicadas.
Por esse motivo, orientamos que os estudantes mantenham atenção aos canais oficiais da FAMINAS, onde divulgaremos todas as informações e orientações atualizadas à medida que houver novos desdobramentos.
Seguiremos acompanhando o tema de perto para garantir que nossa comunidade acadêmica tenha acesso às informações mais recentes e confiáveis.
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